Câmara Municipal de Diamantino (MT)
CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE DIAMANTINO - PRODED, PARA ATRAIR NOVAS EMPRESAS MEDIANTE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2022
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 77, de 07 de novembro de 2022Altera a Lei Complementar nº 072/2022, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 02 de dezembro de 2024Criação da Lei Complementar e revoga a Lei Complementar nº 72/2022 - Programa de Desenvolvimento Econômico de Diamantino - PRODED, para atrair novas empresas, mediante concessão de incentivos fiscais.
Lei Complementar Nº 72 - Lei Complementar Nº 72 Em vigor