Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOPED
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2021
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 105, de 27 de abril de 2026Altera o Caput do Artigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 70/2022, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 70 - Lei Complementar Nº 70 Em vigor