Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imovel urbano para construção de uma Escola estadual em Deciolandia e dá outras providencias
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de julho de 2021
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.425, de 10 de agosto de 2021ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.423/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1423/2021 - Lei Ordinária Nº 1423/2021 Em vigor