Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E SOBRE O FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de abril de 2021
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Lei Ordinária Nº 1412/2021 - Lei Ordinária Nº 1412/2021 Em vigor