Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE PREMIAÇÕES ATRAVES DE CAMPANHA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO DO ITPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2021
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Lei Ordinária Nº 1405/2021 - Lei Ordinária Nº 1405/2021 Em vigor