Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA A LEI Nº 1.327/2018, REGULAMENTA A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATOS E A RESPECTIVA GRATIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de novembro de 2020
Autores: EDILSON MOTA SAMPAIO, GONCALINA MARIA VIEGAS DE ALMEIDA, MARIA EUGÊNIA DOS SANTOS VASCONCELLOS
Lei Ordinária Nº 1380/2020 - Lei Ordinária Nº 1380/2020 Em vigor