Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DAS PRAÇAS, RUAS OU AVENIDAS E/OU QUALQUER OUTRO LOCAL PÚBLICO APÓS REALIZAÇÃO DE EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2019
Autoria: GONCALINA MARIA VIEGAS DE ALMEIDA
Lei Ordinária Nº 1312/2019 - Lei Ordinária Nº 1312/2019 Em vigor