Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS, E A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Á ASSOCIAÇÃO DE RECICLAGEM DIAMANTINO/MT - ARD, QUE SERVIRÁ DE UNIDADE DE TRIAGEM, PARA QUE OS MATERIAIS SEJAM COLETADOS, TRIADOS, SEPARADOS E VENDIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de julho de 2019
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Lei Ordinária Nº 1303/2019 - Lei Ordinária Nº 1303/2019 Em vigor