Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO/MT
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2018
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Lei Ordinária Nº 1276/2019 - Lei Ordinária Nº 1276/2019 Em vigor