Câmara Municipal de Diamantino (MT)
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 2018
Autores: Eraldes Catarino de Campos, JOZENIL COSTA LUBE, Ranielli Patrick Arruda Lima
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.509, de 17 de novembro de 2022Altera a Lei Municipal nº 1.266/2018 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.659, de 22 de abril de 2025Altera a Lei Municipal Nº 1.266/2018, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1266/2018 - Lei Ordinária Nº 1266/2018 Em vigor