Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA INSTITUIÇÃO DO PDV MUNICIPAL - PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2018
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Lei Ordinária Nº 1260/2018 - Lei Ordinária Nº 1260/2018 Em vigor