Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Diamantino/MT, para o exercício de 2019, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de maio de 2018
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.258, de 11 de dezembro de 2018ALTERA AS METAS FINANCEIRAS DO ANEXO I DA LEI N° 1.200/2017 - PLANO PLURIANUAL (PPA) DE 2018/2021, E ANEXO I DA LEI N° 1.238/2018 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA (LDO) PARA O EXERCICIO DE 2019, VISANDO A COMPATIBILIDADE DE VALORES ENTRE O PPA, A LDO E A LOA DO EXERCICIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Ordinária Nº 1238/2018 - Lei Ordinária Nº 1238/2018 Em vigor