Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO EFETUAR PERMUTA COM O SENHOR ADÃO AGRIPINO DOS SANTOS COM LOTE DE TERRENO URBANO DO MUNICÍPIO PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de dezembro de 2016
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.253, de 27 de novembro de 2018ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.231/2018
Lei Ordinária Nº 1231/2018 - Lei Ordinária Nº 1231/2018 Em vigor