Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE CERTIFICADO DE INCENTIVO “ALUNO NOTA DEZ” PARA ESTUDANTES DO 6º AO 9º ANO E 1º A 3º ANO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO ESTADUAL E 1° AO 5° ANO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO - ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2018
Autoria: Edson da Silva
Lei Ordinária Nº 1209/2018 - Lei Ordinária Nº 1209/2018 Em vigor