Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2018
Autoria: Ranielli Patrick Arruda Lima
Lei Ordinária Nº 1207/2018 - Lei Ordinária Nº 1207/2018 Em vigor