Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2017
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Lei Ordinária Nº 1198/2017 - Lei Ordinária Nº 1198/2017 Em vigor