Câmara Municipal de Diamantino (MT)
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS SERVIDORES EFETIVOS EM ATUAÇÃO NAS COMISSÕES DE LICITAÇÕES, PREGOEIROS, EQUIPE DE APOIO, GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2017
Autoria: EDUARDO CAPISTRANO DE OLIVEIRA
Lei Ordinária Nº 1190/2017 - Lei Ordinária Nº 1190/2017 Em vigor