Câmara Municipal de Diamantino (MT)
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DE DIAMANTINO-MT - COMPDEC, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (FUMDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 2016
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 517, de 15 de setembro de 2003CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 1118/2016 - Lei Ordinária Nº 1118/2016 Em vigor