Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FORMULA DE CÁLCULO PARA O LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de dezembro de 2015
Autoria: JUVIANO LINCOLN
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 37, de 18 de abril de 2017DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2015 A TABELA IA - FATOR DE GLEBA NA - PLANTA GENÉRICA DE VALORES POR METRO QUADRADO DE TERRENO, EDIFICAÇÃO, DE SEUS FATORES CORRETIVOS E DA FÓRMULA DE CÁLCULO PARA LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS DE COMPETÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 79, de 19 de dezembro de 2022Altera a Lei Complementar nº 44/2018, Lei Complementar nº 53/2019, Lei Complementar nº 28/2015, Lei Complementar nº 39/2017, e dá outras providências
Lei Complementar Nº 28 - Lei Complementar Nº 28 Em vigor