Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ATUALIZA MONETARIAMENTE E FIXA OS VALORES CONSTANTES NO ARTIGO 23 DE LEI N.º 8.666/93, COM BASE NO INDEXADOR IGP-M, OS QUAIS PASSAM A VIGORAR NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2015
Autores: EDEVIRGE PAULINA ALMEIDA COUTO, Edson da Silva, GISLENE APARECIDA DE SOUZA, JOZENIL COSTA LUBE, LUIZ CARLOS GAINO, MARCIO MENDES, Manoel Loureiro Neto, NATALINO SILVA BARROS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.166, de 30 de maio de 2017ALTERA OS INCISOS E ALÍNEAS DOS ARTIGOS 1º E 2º E OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 1.082/2015.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.306, de 17 de setembro de 2019REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.082/2015.
Lei Ordinária Nº 1082/2015 - Lei Ordinária Nº 1082/2015 Revogada