Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 012/83, QUE FIXOU AJUDA DE CUSTO AO SR. PRESIDENTE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de fevereiro de 1984
Autores: JOSÉ BEZERRA DE LIMA, JOSÉ LIDIO SILVA FILHO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto Legislativo nº 12, de 21 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº. 011/83, QUE FIXOU AJUDA DE CUSTO AO SR. PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO.
Decreto Legislativo Nº 14/1984 - Decreto Legislativo Nº 14/1984 Em vigor