Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL N. 773 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de abril de 2012
Autoria: ANTONIO DOS SANTOS VASCONCELOS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 773, de 22 de novembro de 2010INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE DIAMANTINO-MT O PROGRAMA "CÂMARA MIRIM/ESCOLA VAI À CÂMARA" E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.
Lei Ordinária Nº 844 - Lei Ordinária Nº 844 Em vigor