Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Lei Ordinária nº 638, de 16 de abril de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
- Data
- 16 de abril de 2007
- Número
- 638
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Lei Ordinária Nº 638 - Lei Ordinária Nº 638 Em vigor