Câmara Municipal de Diamantino (MT)
INSTITUI O "PROGRAMA DE CONSCIÊNCIA FISCAL" PARA PROMOVER O FORTALECIMENTO DA CONSCIENCIA FISCAL DA POPULAÇÃO PARA O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NO MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de abril de 2006
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Lei Ordinária Nº 612 - Lei Ordinária Nº 612 Em vigor