Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TITULO DE DOAÇÃO COM ENCARGO A PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO, IMÓVEL URBANO COM ÁREA DE 574M² E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2004
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Lei Ordinária Nº 557 - Lei Ordinária Nº 557 Em vigor