Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ATENDER ESTUDANTES CARENTES DO ENSINO NOTURNO, COM PROBLEMAS DE VISÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2004
Autores: JUVIANO LINCOLN, ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, SÉRGIO LUIZ GAINO, VITÓRIO JEOVANE DEPRÁ
Lei Ordinária Nº 555 - Lei Ordinária Nº 555 Em vigor