Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2004
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Lei Ordinária Nº 540 - Lei Ordinária Nº 540 Em vigor