Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR A TITULO DE DOAÇÃO COM ENCARGO À ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS DE DIAMANTINO IMÓVEL COM ÁREA DE 1,28 HECTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2003
Autoria: FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 878, de 04 de março de 2013AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A TRANSFERIR IMÓVEL A TÍTULO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS À ASSOCIAÇÃO DOS REPRESENTANTES DE PRODUTOS FITOSSANITÁRIOS DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 538 - Lei Ordinária Nº 538 Revogada