Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELELBRAR CONVÊNIOS COM A INICIATIVA PRIVADA, VISANDO A CONTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2002
Autores: GISLENE APARECIDA DE SOUZA, Goncalina da Costa Souza, SÉRGIO LUIZ GAINO
Lei Ordinária Nº 466 - Lei Ordinária Nº 466 Em vigor