Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A "CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO SOBRE OS EFEITOS PREJUDICIAIS DAS QUEIMADAS URBANAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de agosto de 2002
Autores: JOEL DAVINO DA SILVA, SÉRGIO LUIZ GAINO
Lei Ordinária Nº 467 - Lei Ordinária Nº 467 Em vigor