Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 244/97 DE 12 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2002
Autores: GELSON LEANDRO GUBERT, ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, SEBASTIÃO JORGE DE LIMA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 244, de 12 de maio de 1997ALTERA E ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI Nº. 004/91, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Lei Ordinária Nº 451 - Lei Ordinária Nº 451 Em vigor