Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE DIAMANTINO A ELEVAR O ÍNDICE FIXADO NO ARTIGO 5O. LETRA B DA LEI ORÇAMENTÁRIA, E AINDA A PROCEDER A TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2002
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Lei Ordinária Nº 449 - Lei Ordinária Nº 449 Em vigor