Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM CENTRAIS ELÉTRICAIS MATOGROSSENSES S/A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2001
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 496, de 24 de fevereiro de 2003ALTERA A LEI 415/2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES S/A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 415 - Lei Ordinária Nº 415 Alterado