Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL ASSINAR ESCRITURA PÚBLICA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de abril de 2001
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 443, de 20 de maio de 2002PRORROGA O PRAZO DO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº. 387/2001, DE 14 DE MAIO DE 2001.
Lei Ordinária Nº 387 - Lei Ordinária Nº 387 Alterado