Câmara Municipal de Diamantino (MT)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 352/99 DE 13/12/99, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CARROLL'S FOODS DO BRASIL S/A, DO PAGAMENTO DE ISSQN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de março de 2000
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 352, de 13 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA CARROLL'S FOODS DO BRASIL S/A, DO PAGAMENTO DE ISSQN.
Lei Ordinária Nº 358 - Lei Ordinária Nº 358 Em vigor