Câmara Municipal de Diamantino (MT)
INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 1999
Autoria: ALÉCIO EPIFÂNIO SOARES
Lei Ordinária Nº 354 - Lei Ordinária Nº 354 Em vigor