Câmara Municipal de Diamantino (MT)
CRIA O PROGRAMA DE PARCERIA E CONVÊNIO COM INICIATIVA PRIVADA E ENTIDADES PÚBLICAS PRIVADAS E PESSOAS FÍSICAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de maio de 1999
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Lei Ordinária Nº 331 - Lei Ordinária Nº 331 Em vigor