Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 1998
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Lei Ordinária Nº 302 - Lei Ordinária Nº 302 Em vigor