Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA CAETÉ - PA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de novembro de 1997
Autoria: VALDANIR BARBIERI
Lei Ordinária Nº 275 - Lei Ordinária Nº 275 Em vigor