Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 1997
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 272, de 20 de outubro de 1997ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 264/97 QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS
Lei Ordinária Nº 264 - Lei Ordinária Nº 264 Alterado