Câmara Municipal de Diamantino (MT)
INSTITUI A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE DIAMANTINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1997
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Lei Ordinária Nº 255 - Lei Ordinária Nº 255 Em vigor