Câmara Municipal de Diamantino (MT)
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO URBANO PARA ABERTURA DE RUAS E URBANIZAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de novembro de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Lei Ordinária Nº 169 - Lei Ordinária Nº 169 Em vigor