Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O IBAMA PARA INSTALAÇÃO DE ESCRITÓRIO EM DIAMANTINO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 1994
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Lei Ordinária Nº 148 - Lei Ordinária Nº 148 Em vigor