Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 1993
Autoria: ERADY VARELA DE MATOS
Lei Ordinária Nº 109 - Lei Ordinária Nº 109 Em vigor