Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DÁ NOVA REDAÇÃO LEI 084/93 DE 23/07/93
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de outubro de 1993
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 84, de 23 de julho de 1993ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "B" DO ARTIGO 4º DA LEI 056/92, QUE DISPÕE SOBRE A RECEITA E A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.993.
Lei Ordinária Nº 105 - Lei Ordinária Nº 105 Em vigor