Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE QUITAÇÃO MÚTUA DE DÉBITOS ENTRE A PREFEITURA E A SANEMAT
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 1993
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Lei Ordinária Nº 90 - Lei Ordinária Nº 90 Em vigor