Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA 9ª CIRETRAN
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de julho de 1993
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 146, de 23 de maio de 1994ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 085/93 DE 23.07.93.
Lei Ordinária Nº 85 - Lei Ordinária Nº 85 Alterado