Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENO URBANO, NO BAIRRO NOVO DIAMANTINO COM 2.500 M² PARA A TELEMAT, COM ENCARGOS AO DOADOR E A DONATÁRIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de maio de 1993
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Lei Ordinária Nº 79 - Lei Ordinária Nº 79 Em vigor