Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL URBANO PARA USO DA 9ª CIRETRAN.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de maio de 1993
Autoria: Prefeitura Municipal de Diamantino - PMD
Lei Ordinária Nº 68 - Lei Ordinária Nº 68 Em vigor