Câmara Municipal de Diamantino (MT)
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO URBANO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 1992
Autoria: ERNO DRESCH
Lei Ordinária Nº 50 - Lei Ordinária Nº 50 Em vigor